Notícias
ANFIP faz esclarecimentos a respeito da MP n° 497/10
10-08-2010 11:53
Diante das dúvidas e questionamentos em decorrência da redação do art. 23 da Medida Provisória n° 497/2010, que se refere à competência da RFB para normatizar, cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição destinada ao custeio do regime de previdência social do servidor de que...
CVM acompanha à distância debate sobre concentração
10-08-2010 11:52
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem acompanhado as discussões que ocorrem em nível global sobre a concentração no mercado de auditoria em quatro grandes firmas, as "Big Four", especialmente por meio de um convênio com órgãos reguladores britânicos, que estão mais avançados nos...
Receita Federal quer simplificar contestação da malha fina
10-08-2010 11:51
A Receita Federal promete simplificar a contestação de quem cair na malha fina. Uma medida anunciada na semana passada, e que já está em vigor, deverá descartar dois terços das autuações sobre a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Isso porque, depois de notificada, a pessoa que...
Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
10-08-2010 11:50
Se a norma coletiva estabelece a contratação de plano de saúde para os empregados, a empregadora deve se assegurar da idoneidade e comprometimento da empresa de assistência médica escolhida. Caso contrário, a obrigação prevista em cláusula coletiva não estará sendo efetivamente cumprida, mas...
Proposta restitui gastos impostos pela Receita Federal a empresas
09-08-2010 16:02
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7634/10, que obriga o governo a restituir os gastos de empresas obrigadas, pela Receita Federal, a adquirir equipamentos. O reembolso previsto na proposta abrange também a compra de softwares e acessórios em geral. Os valores de restituição para cada aparelho...
CNPS faz recomendação sobre reajuste retroativo da Tabela
09-08-2010 15:52
O Presidente Conselho Nacional de Previdência Social, através da Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010, recomendou ao Ministério da Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF editem, no menor prazo possível, norma complementar...
Receita controla emissão de certidão negativa de débito
09-08-2010 15:49
O fisco federal inicia neste mês a etapa de ajuste na concessão de Certidão Negativa de Débito (CND) aos contribuintes que aderiram total ou parcialmente ao Refis da Crise. No Ministério da Fazenda, a informação é de que esse ajuste é necessário para por fim à concessão indevida do documento...
10/08/2010
09-08-2010 11:47
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado. Nesse sentido, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um apelo de um trabalhador que tem...
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08-08-2010 01:15
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