Arquivo de artigos
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
12-08-2010 14:03
Mais uma incógnita da lei trata do depósito recursal para condenadas solidariamente. Para o advogado Túlio de Oliveira Massoni, do Mascaro & Nascimento Advogados, apesar de não estar explícito, essas empresas poderão aproveitar do depósito efetuado por uma delas, já que isso está...
Conheça os riscos de manter uma empresa inativa
12-08-2010 14:02
É crescente o número de empresas inativas no Brasil, e isso se dá pelo mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio.
O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas...
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
12-08-2010 14:01
A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema "Plenário Virtual" do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso envolve tema de competência tributária, uma vez que...
Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
12-08-2010 14:00
A pronova tem sede no Rio de Janeiro e filiais em São Paulo e Itaipava (RJ). No ano passado ganhou o Prêmio Assespro na categoria "Melhor Solução de Segurança", se destacando com a apresentação do produto: "HD Externo Biométrico
O Serpro anunciou a contratação da Pronova Consultoria...
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
12-08-2010 13:59
A teor da Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1, do TST, é inválida a cláusula coletiva que permite a prorrogação da jornada sem o correspondente pagamento de horas extras. Aplicando esse dispositivo, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou o ex-empregador...
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
12-08-2010 13:59
Dissolvida a sociedade de forma irregular, o sócio é responsável pela multa por infração à CLT, ainda que o seu nome não tenha constado na certidão da dívida ativa. Isso porque a lei autoriza a responsabilização dos sócios e administradores por atos ou omissões da sociedade, quando...
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
12-08-2010 13:58
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de ex-sócio da...
Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
11-08-2010 18:25
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo obteve liminar que isenta os seus cerca de dois mil associados de utilizarem o ponto eletrônico a partir do dia 25 de agosto. A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A portaria nº 1.510, editada no ano passado,...
Novas regras contábeis beneficiam pequenas empresas
11-08-2010 18:24
O padrão internacional de normas contábeis que as companhias brasileiras terão que adotar neste ano vai beneficiar as micro e pequenas empresas, na avaliação do vice-presidente da área técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Mitimasa.
A padronização das normas, além de dar...
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
11-08-2010 18:23
Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma retificação para não serem excluídos do programa. Há contribuintes, porém, que têm preferido ir diretamente ao Judiciário para garantir a possibilidade. No Rio Grande do Norte, por ...
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